Mudança no Código Florestal causa discussões e polêmicas

Por Viviane Rosas e João Ximenes

A discussão só vem aumentando entre ONGs ambientalistas, governos e setor rural. Depois de aprovado na Câmara, o texto que muda o código florestal brasileiro aguarda ser votado no Senado e tem causado muitas polêmicas.

Na ultima semana o movimento Floresta Faz a Diferença, que é contra as modificações aprovadas, ganhou força e notoriedade com a participação de personalidades famosas como Gisele Bundchen, Vagner Moura, Fernanda Torres, Marcos Palmeiras, entre outros. O cineasta Fernando Meireles pediu a esses artistas que voluntariamente gravassem um vídeo com depoimentos contra as alterações da lei ambiental.

No vídeo os artistas pedem para que a população se envolva nesse assunto e alertam aos senadores que não estão de acordo com as mudanças estipuladas nesse novo projeto de lei.

O Código Floresta Brasileiro existe desde 1965, já se questiona atualizações por ambas as partes envolvidas à um tempo, mas o novo projeto de lei tem a intenção de mudar quesitos importantes como:

- A Reserva legal que na lei atual deve ser de 80% em propriedades nas áreas de floresta amazônica, 35% em áreas de cerrado na Amazônia Legal e 20% nas demais regiões, no novo projeto para produtores rurais que tenham propriedades de tamanho variável até 400 hectares não precisam recompor as reservas.

Nas margens de rios que a distancia a ser preservada é de 30 metros da margem de rios estreitos na lei atual e na nova de 15 metros. Em relação a punições, o atual código prever multas de até 100 salários mínimos e até mesmo detenção de três meses a um ano de prisão, já o novo código que dar anistia aos proprietários que foram multados e penalizados até 2008. E as determinações legais sobre questões ambientais e propriedades rurais deixariam de ser de responsabilidades da União e passaria a ser de cada Estado.

A bancada ruralista acredita que as mudanças não incentivaram o desmatamento, mas dará aos produtores rurais uma segurança em relação a suas áreas produtivas que utilizem o solo por atividade de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto.

O texto deve passar por algumas comissões do senado nas próximas semanas e provavelmente será votado na comissão de Meio Ambiente no final de novembro. Apesar de 85% das pessoas quererem que a legislação priorize a proteção dos rios e das florestas mesmo que isso cause prejuízo ao setor agropecuário, segundo em uma pesquisa do Datafolha feita em junho deste ano.

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